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10 jun STJ – Não há cumulação de indenizações em seguro de vida com cobertura adicional de invalidez
No seguro de vida em grupo contratado com a garantia adicional de invalidez total ou permanente por doença, o pagamento da indenização securitária se restringe a um dos sinistros, ou seja, não há cumulação de indenizações. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal...
21 maio TJMS – Seguradora deverá cobrir aborto provocado por acidente
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível, em decisão unânime, negaram provimento à apelação interposta por uma seguradora contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 13.500,00 a A.B.S. e M.B.S., a título de cobertura por morte de nascituro provocada por acidente automobilístico. Consta dos...
13 abr STJ – Trombose decorrente de acidente de trabalho é acidente pessoal para fins securitários
A Caixa Seguros S/A deve pagar indenização securitária a um homem que perdeu a capacidade laboral por conta de uma trombose resultante de fratura ocasionada em acidente de trabalho. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em que a seguradora alegava...
10 abr STJ – Cobertura de danos corporais em seguro de automóvel vale para terceiros; para condutor, é opcional
No contrato de seguro de automóvel, a cobertura de Responsabilidade Civil Facultativa de Veículos (RCF-V - danos corporais) somente abrange lesões sofridas por terceiros. Para haver indenização ao segurado ou a seus beneficiários, é preciso contratar uma cláusula adicional, a de Acidentes Pessoais de Passageiros...
01 abr Culpa concorrente impõe indenização a família de homem atropelado por trem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) para condenar a empresa América Latina Logística Malha Sul S/A a pagar indenização por danos materiais e morais às filhas de um homem que morreu atropelado por...