A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou uma companhia de seguros ao pagamento de indenização a uma construtora, por ter se negado a pagar por sinistro. Em decisão unânime, os ministros consideraram que a corretora, muito embora responda pelos...
Trata-se de REsp em que se busca definir se a perda do feto, isto é, a morte do nascituro, em razão de acidente de trânsito, gera ou não aos genitores dele o direito à percepção da indenização decorrente do seguro obrigatório de danos pessoais causados...
Por maioria, os desembargadores da 5ª Turma Cível deram provimento à Apelação Cível nº 2010.019821-0 ajuizada por J. P. da S. em face de seguradora. De acordo com os autos, J. P. da S. propôs ação de indenização por danos materiais e morais contra a...
APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. FURTO. COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECUSA DA SEGURADORA. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DOS BENS. INEXISTÊNCIA DE VISTORIA. RISCO ASSUMIDO. MÁ-FÉ QUE NÃO SE PRESUME. INDENIZAÇÃO DEVIDA PELO LIMITE DA APÓLICE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NEGADO. 1. Omitindo-se a seguradora em proceder prévia vistoria,...
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que não é abusiva cláusula contratual de empresa seguradora de veículo que obrigue o arrendatário a contratar seguro total do bem arrendado, deixando como beneficiária a arrendadora. Conforme o entendimento dos ministros da Quarta Turma, isso é possível...
A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça julgou recursos de ambas as partes contra a sentença que julgou parcialmente procedente os pedidos de ação de cobrança que o espólio de H. C. move contra Itaú Vida e Previdência. Por unanimidade, o colegiado deu parcial...
Pedestre que colidiu com automóvel ao atravessar Avenida da Capital sem respeitar a sinalização terá de indenizar os danos causados no veículo. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado, confirmando entendimento do 2º Juizado Especial Cível de Porto...
Os pais de João Carlos dos Santos Pereira tiveram reconhecido o direito ao recebimento de seguro, após a morte do filho em acidente de trânsito, quando pilotava sua motocicleta sem habilitação. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina manteve sentença...
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina reconheceu o direito de Roberto Carlos da Costa receber R$ 33,6 mil referente ao seguro habitacional do imóvel que adquiriu de João Carlos de Souza. A indenização foi recebida por João Carlos, mesmo após ele...
O recorrido segurado, mediante o uso de escada de acesso, escalou torre metálica de cerca de 15 metros, com o intuito de admirar a vista. Sucede que, de lá, veio a cair, o que lhe causou a paraplegia. Anote-se não estar afixado na torre qualquer...